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Direitos do Consumidor

Ainda dá tempo de negociar a Dívida IPTU de Varzea Grande-MT

10/12/2013 às 14:07h

O Mutirão Fiscal de Várzea Grande, que teve início no dia 18 de novembro, já conseguiu negociar R$ 567.386,00, de uma dívida de R$ 795.508,00. A diferença é o desconto fornecido pelo município ao contribuinte que compareceu para quitar seus débitos junto ao executivo. Os dados parciais são referentes aos valores negociados até o dia 5 de dezembro, que juntos totalizaram 345 acordos.
 
O mutirão segue até sexta-feira (13 de dezembro). Os contribuintes que estão inadimplentes com o município podem comparecer à prefeitura, das 12h às 18h, para fazer a negociação. A maioria das dívidas é referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas administrativas, entre outros tributos.
 
Este é o segundo mutirão fiscal realizado este ano pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Várzea Grande. De acordo com o coordenador do Centro, juiz Luis Otávio Pereira Marques, essa semana o número de contribuintes que compareceu à prefeitura praticamente dobrou, sendo a maioria na fase pré-processual.
 
“Isso é muito positivo, pois reduz a judicialização e aumenta a celeridade. Além disso, o mutirão contribui com a arrecadação do erário público. Esses recursos serão devolvidos ao cidadão por meio de serviços e obras”, destaca o magistrado.
 
Conforme o juiz, a realização de novos mutirões fiscais no próximo ano dependerá do município, que poderá fazer a solicitação ao Centro Judiciário. Entre as vantagens para o contribuinte estão às condições especiais de pagamento oferecidas pelo executivo municipal e os descontos, bastante atrativos.
 
 
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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